Consultoria Jurídica
- Assessoria nas questões que envolvam autos de infração
- Assessoria em questões que envolvam contencioso trabalhista perante diversos órgãos, tais como: DRT, Sindicatos e Varas do Trabalho
- Acompanhamento e orientação aos procedimentos de fiscalização
- Processo de restituição de impostos
- Regimes especiais (Municipal, Estadual e Federal)
- Defesas em Autos de Infração (Municipal, Estadual e Federal)
- Compra e venda de créditos de ICMS
- Compra e venda de precatórios (Estadual e Federal)
- Projetos e adequações ao Siscomex, Produzir/Fomentar e Crédito Especial para Investimento
- Demanda de potência ou energia elétrica: devolução do ICMS cobrado
- Apropriação do ICMS apurado indevidamente
- Recuperação de créditos oriundos de cobranças indevidas
- Ações judiciais relativas a contratos celebrados com quaisquer instituições
- Ações judiciais relativas à locação, Dano Moral, Dano Material e Estético, Dissolução de Sociedades, Inventários, Direito Sucessório
- Elaboração e análise de contratos
- Consultoria e planejamento pertinentes à Gestão de Passivos
- Discussões judiciais sobre cobrança de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e demais títulos de crédito
- Planejamento fiscal em nível administrativo e judicial
- Levantamento e revisão de créditos tributários extemporâneos, relativos a impostos e contribuições
- Substituição Tributária – restituição dos valores recolhidos indevidamente
- Administração de débitos fiscais e previdenciários
- Assessoramento preventivo nas transações societárias relativas à compra e venda, incorporação, fusão e cisão de empresas, com estratégias eficazes
- Assessoria no planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais em geral
- Assessoria a empresas em dificuldades financeiras na renegociação de suas dívidas e na reorganização de seus negócios
- Resolução de problemas relativos ao modo, forma, critérios e extensão da apuração e pagamento de haveres de sociedades civis e comerciais
- Participação em negociações e convenções coletivas de trabalho, com elaboração e análise de contratos coletivos
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